Listagem de Questões Concurso TRT 21ª
Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
privativa, em ambos os casos.
concorrente, em ambos os casos.
privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.
Um cirurgião-dentista teve contra si deferida uma busca e apreensão de objeto que deve ser encontrado em seu consultório. Mesmo sendo dia, o dentista não permitiu que a busca fosse feita. Nesse caso, o agente executor da ordem
não dependerá da anuência do dono, nem de mandado judicial, para ingressar no local, porque a eventual apreensão poderá demonstrar a ocorrência de crime.
não dependerá da anuência do dono, nem de mandado judicial, para ingressar no local, porque o consultório dentário é local acessível ao público.
poderá ingressar no consultório, mesmo contra a vontade do dono e sem portar mandado judicial, porque o consultório de dentista não é domicílio, não gozando de proteção especial.
poderá ingressar no consultório, mesmo contra a vontade do dono, se estiver de posse de mandado judicial.
não dependerá da anuência do dono, nem de mandado judicial, para ingressar no local, porque a eventual apreensão poderá ensejar a prisão em flagrante do dentista.
O controle externo das contas públicas, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. As decisões desse Tribunal, de que resultem imputação de débito ou multa,
terão, com todas suas características, eficácia de um título executivo.
serão equivalentes a uma conclusão técnico-jurídica, sem representar um julgado.
terão o valor de parecer normativo contrário às contas examinadas.
terão a natureza de decisão declaratória, sem eficácia de título executivo extrajudicial.
terão apenas eficácia moral, visto que não há poder para executá-las.
Em país vizinho, antes da realização do segundo turno da eleição para Presidente da República, um dos concorrentes desistiu da disputa. Se o mesmo fato acontecesse aqui no Brasil,
o remanescente dos dois concorrentes mais votados seria imediatamente declarado eleito.
deveria ser convocado para a disputa, dentre os remanescentes, o de maior votação.
a eleição seria anulada e uma nova convocada para dentro de cento e vinte dias.
o candidato a Vice-Presidente, registrado junto com o desistente, disputaria a eleição.
o seu partido ou coligação poderia, livremente, substituí-lo, recompondo a chapa.
Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Dentre as exceções, é permitida a acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, de dois cargos públicos de profissão
da justiça, como a de promotor de justiça.
da justiça, como a de juiz de direito.
da saúde, como a de enfermeiro.
de caráter técnico, como a de engenheiro.
de caráter científico, como a de pesquisador.
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