Questões Concurso TRT 21ª

considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade.

é denunciado pela coerente adequação de meios e fins.

significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público).

determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.

não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados.

é limitada em face dos direitos subjetivos, vinculando- se à lei como medida de exercício do poder.

deverá, desde que presente o interesse coletivo, atuar praeter legem.

poderá, desde que presente o interesse público, atuar contra legem.

fica restrita à fiscalização e ao controle jurisdicional de sua atuação.

deverá revogar os atos ilegais que praticar, desde que o particular seja indenizado.

assume isolada ou cumulativamente, com ou sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", e com a remuneração acrescida de vinte por cento.

não poderá assumir o exercício do cargo de "Z", porque essa unidade administrativa está organizada em nível de assessoria.

deve assumir isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

pode assumir o exercício isolado do cargo de "Z", porque a unidade está organizada em nível de assessoria, mas sua remuneração original não pode ser alterada.

ao relaxamento do flagrante, pietatis causa, para que seu filho não permaneça dentro do estabelecimento prisional durante o período de amamentação.

a liberdade provisória durante o período de amamentação.

à prisão domiciliar durante o tempo necessário à saúde do bebê, inclusive à sua amamentação.

a que lhe assegurem condições para permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

a responder em liberdade por seu crime, porque o bebê precisa ser alimentado e não pode permanecer no estabelecimento prisional.

um ano ininterrupto.

dois anos ininterruptos.

cinco anos ininterruptos.

dois anos, ininterruptos ou não.

cinco anos, ininterruptos ou não.