Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 240541 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 240543 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 240565 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Para a contratação de serviços relativos ao patrimônio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, a licitação

A)

é facultativa, ficando a critério do Administrador, que poderá utilizar-se das modalidades de convite ou de concurso.

B)

será obrigatória, a fim de que seja assegurada a observância do princípio constitucional da isonomia.

C)

é dispensável, desde que o profissional ou sua empresa sejam de notória especialização.

D)

será dispensada, porém é imprescindível a natureza singular do serviço.

E)

é inexigível, desde que o profissional seja de notória especialização e o serviço de natureza singular.

#Questão 240601 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Na licitação objetivando a construção de dependência para a instalação de Junta de Conciliação e Julgamento, as empresas "A", "B" e "C" participarão em consórcio. Nesse caso, dentre outras normas, dever-se-á observar

A)

a comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados.

B)

que a responsabilidade será exclusiva da empresa a que coube a liderança pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação.

C)

a possibilidade de participação da empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

D)

que, no consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança será exercida por livre escolha, inclusive por uma empresa estrangeira.

E)

que a liderança será exercida pela empresa que possuir maior tempo de funcionamento e valor patrimonial.

#Questão 243277 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Temístocles, alegando motivos relacionados com sua convicção política, negou-se a prestar o serviço militar e, alegando as mesmas convicções, recusou-se a cumprir obrigação alternativa. Nesse caso, Temístocles

A)

está correto em seu procedimento, visto que ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B)

alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.

C)

alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.

D)

terá seus direitos políticos suspensos e essa situação perdurará até que cumpra a obrigação alternativa.

E)

não tem direito à escusa de consciência porque o serviço militar é obrigação imposta a todos os brasileiros.

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