Para a contratação de serviços relativos ao patrimônio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, a licitação
é facultativa, ficando a critério do Administrador, que poderá utilizar-se das modalidades de convite ou de concurso.
será obrigatória, a fim de que seja assegurada a observância do princípio constitucional da isonomia.
é dispensável, desde que o profissional ou sua empresa sejam de notória especialização.
será dispensada, porém é imprescindível a natureza singular do serviço.
é inexigível, desde que o profissional seja de notória especialização e o serviço de natureza singular.
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