Questões Concurso TRT 18ª

deverá declarar sua suspeição, sob pena de configuração de vício de incapacidade.

poderá se declarar impedido de atuar, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.

poderá se declarar suspeito, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.

deverá se declarar suspeito, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.

deverá se declarar impedido, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.

não poderá ser responsabilizado, porque a tipificação de improbidade é restrita a sujeitos ativos que sejam agentes públicos.

poderá ser responsabilizado, tendo em vista que a lei de improbidade admite que o terceiro, não ser vidor público, seja considerado sujeito ativo.

poderá ser responsabilizado pessoalmente somente se o ente público lesado for o poder concedente do serviço público desenvolvido pela concessionária.

não poderá ser responsabilizado, porque o contrato que constitui o vínculo jurídico entre poder concedente e concessionária não está expressamente previsto na lei de improbidade administrativa.

poderá ser responsabilizado, desde que o seu vínculo com a concessionária de serviço público seja de natureza definitiva e que seu cargo seja dotado de poder de decisão.

inversão financeira.

despesa de custeio.

investimento.

outras despesas correntes.

transferência de capital.

constitucional, desde que a modificação seja feita por Emenda Constitucional.

inconstitucional por ferir o princípio constitucional da Soberania Popular.

inconstitucional por ferir o princípio constitucional da Separação dos Poderes.

inconstitucional por ferir o princípio constitucional do Pluralismo Político.

constitucional, pois a Lei e a Emenda Constitucional, aprovadas pelo Congresso Nacional, substituem automaticamente o referendo.

O Presidente do Tribunal, excetuada a hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, somente terá voto de desempate, salvo nos processos administrativos, quando votará com os demais desembargadores, fazendo- o após o relator, tendo ainda voto de qualidade.

No julgamento de recurso contra decisão ou despacho do relator, ocorrendo empate, com ou sem participação do seu prolator na votação, prevalecerá a decisão ou despacho recorrido.

Antes de proclamado o resultado do julgamento, o desembargador pode reconsiderar seu voto, devolvendo- se-lhe a faculdade de pedir esclarecimentos, na forma prevista no Regimento, tudo no tempo de cinco minutos.

O pedido de inscrição para sustentação oral, para fim de preferência, só poderá ser feito depois de publicada a pauta no Diário da Justiça Eletrônico, por advogado constituído, por telefone, pessoalmente na Secretaria do Órgão julgador (Pleno ou Turmas) e pela página do TRT na rede mundial de computadores.

As sessões ordinárias do Tribunal Pleno e das Turmas serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por ato do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros.