De acordo com a Lei nº 4.320/64, a aquisição de um terren...

#Questão 518537 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que adquiriu o imóvel, como

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