O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspen...

#Questão 767573 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

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