Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

#Questão 718262 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, no Tribunal do Júri, compete ao Juiz Sumarian-te

#Questão 718263 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

É CORRETO afirmar que, de acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, entre os Desembargadores que compõem a Corte Superior,

#Questão 718627 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se o que dispõe o Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais a respeito da Licença para Tratar de Interesses Particulares, é CORRETO afirmar que tal Licença

#Questão 719884 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, NÃO integra a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura

#Questão 719885 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Funcionário público efetivo do Estado de Minas Gerais, com nove anos de efetivo exer-cício, Pedro Brasileiro, que fora, antes e por dois anos, servidor efetivo municipal, busca esclarecimentos sobre seu direito a férias-prêmio. Considerando-se essa hipótese, entre as informações que lhe podem ser dadas, então, é CORRETA a de que

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