A respeito dos recursos criminais, disciplinados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Sobre o processo administrativo para aplicação de penalidade a serventuário da justiça, é correto afirmar que:
Funcionário público efetivo do Estado de Minas Gerais, com nove anos de efetivo exer-cício, Pedro Brasileiro, que fora, antes e por dois anos, servidor efetivo municipal, busca esclarecimentos sobre seu direito a férias-prêmio. Considerando-se essa hipótese, entre as informações que lhe podem ser dadas, então, é CORRETA a de que
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, NÃO integra a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura
Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que
Assinale a Comissão interna NÃO prevista no Regimento Interno do Tribunal de Alçada:
Assinale a única alternativa que NÃO corresponde a órgão do Tribunal de Alçada, nos termos do seu Regimento Interno:
