De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça...

A O Órgão Especial será composto apenas por magistrados de carreira. B Compete ao Órgão Especial eleger desembargadores e juízes de direito para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral. C É atribuição do Corregedor-Geral de Justiça instaurar sindicância ou, se já provado o fato, processo administrativo disciplinar contra servidor integrante dos quadros de pessoal da justiça de primeiro e segundo graus. D O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor- Geral de Justiça e o Vice-Corregedor tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Órgão Especial.