Sobre o processo administrativo para aplicação de penalid...

Sobre o processo administrativo para aplicação de penalidade a serventuário da justiça, é correto afirmar que:

  • A.

    compete ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade a serventuário da justiça, cabendo ao Tribunal Pleno instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade a Magistrado.

  • B.

    o servidor acusado terá 60 (sessenta) dias para apresentar defesa e, após o saneamento do processo, poderá requerer a produção de provas.

  • C.

    o processo será instaurado por portaria baixada por Juiz ou pelo Corregedor- Geral da Justiça.

  • D.

    a citação do servidor para apresentar defesa será sempre pessoal, salvo os casos em que se encontre ele em local incerto e não sabido.

  • E.

    caso o servidor seja revel, incidirá a presunção jure et jure de sua culpabilidade.

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Questões extras

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

O emprego do acento grave em “às receitas” (l.27) decorre da regência do verbo “adaptar” (l.26) e da presença do artigo definido feminino determinando o substantivo “receitas”.

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O branqueamento é usado na conservação de vegetais e hortaliças para:

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