Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

é inelegível para o mandato de Deputado Estadual.

poderá candidatar-se a Deputado Federal.

poderá candidatar-se ao mandato de Vereador.

não poderá pleitear qualquer mandato eletivo.

por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.