Questões Concurso TRE PB

#Questão 563223 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 563225 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A)

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B)

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C)

a propriedade atenderá a sua função social.

D)

a lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.

E)

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

#Questão 563650 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,

A)

o seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

B)

deverá ser exonerado do cargo de origem a partir da sua posse.

C)

para efeito de benefício previdenciário, se houver afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

D)

será afastado do cargo de origem permanecendo com a remuneração anterior.

E)

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

#Questão 563661 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 563662 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

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