Listagem de Questões Concurso TRE PB
A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:
I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,
o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.
o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.
o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.
o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso
material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.
material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
No peculato culposo, a reparação do dano
se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.
se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
Sobre competência, considere:
I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.
II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.
IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:
II e III.
II e IV.
I, II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
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