Questões Concurso TJ-SP

#Questão 1033414 - Matemática, Álgebra, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

#Questão 1060482 - Psicologia, Psicologia Jurídica, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Conforme aponta C. Peiter (2016), sob a perspectiva jurídica, uma criança estará pronta para ser adotada quando

A) uma família devidamente avaliada demonstrar interesse em adotar uma criança.

B) a família de origem não tiver condições econômicas de sustentar a criança.

C) a criança manifestar o desejo de estabelecer novos vínculos.

D) os pais biológicos tiverem sido destituídos do poder familiar.

E) tiver desenvolvimento cognitivo suficiente para compreender o processo de adoção.

#Questão 1060483 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, caracteriza o Depoimento especial como

A) uma entrevista inicial investigativa conduzida em instalações do Conselho Tutelar por um conselheiro, com vistas a fundamentar denúncia de violência contra criança ou adolescente.

B) um procedimento de entrevista por profissional especializado com a criança ou adolescente sobre uma possível situação de violência, com vistas à proteção da vítima.

C) a colheita de depoimento de vítima de violência criança ou adolescente, na Delegacia de Polícia, por profissional especializado, com vistas à possibilidade de abertura de inquérito policial.

D) o acareamento entre vítima e agressor para identificação do responsável pelo ato delituoso, sem contato visual entre a criança ou o adolescente vitimizado e o acusado.

E) a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária, com vistas a apurar possíveis situações de violência sofridas.

#Questão 987448 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, VUNESP, 2022, TJ-SP, Assistente Social Judiciário

A Lei nº 12.010/2009 alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em relação à adoção de alguns com mudanças terminológicas e de outros com acréscimos mais significativos. Conforme o referido Estatuto, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Ainda de acordo com o ECA (artigo 42, § 2º ), em relação à adoção,

A) o adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B) para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

C) atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, com exceção dos sucessórios.

D) a simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

E) em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

#Questão 987449 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, VUNESP, 2022, TJ-SP, Assistente Social Judiciário

Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspectivas relacionadas diretamente às crianças e/ou adolescentes acolhidos e suas famílias – que deve ser desenvolvido pela equipe dos serviços de acolhimento, com os profissionais da rede socioassistencial e da Vara da Infância e Juventude, para e com os principais envolvidos. Trata-se

A) do roteiro de medidas protetivas.

B) do depoimento sem dano.

C) do sistema de garantia de direitos.

D) do plano individual de atendimento.

E) da audiência concentrada.

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