Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?

A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que

João, de 8 anos, foi acolhido institucionalmente há duas semanas, após ser constatado que vivia em um ambiente de negligência e violência familiar. Durante o acompanhamento no abrigo, foram observadas dificuldades da criança em estabelecer vínculos afetivos com os cuidadores e retraimento em atividades coletivas. De acordo com a obra O acolhimento institucional na perspectiva da criança, de Rossetti, Serrano e Almeida (2011), nesse contexto seria fundamental 

Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.

Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência, expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no ECA e na legislação vigente, o jovem

Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que contém a medida que reflete uma aplicação adequada, nessas circunstâncias, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a criança tenha sido afastada.

Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.
1. Advertência. 2. Obrigação de reparar o dano. 3. Prestação de Serviço à Comunidade. 4. Liberdade Assistida. 5. Semiliberdade. 6. Internação.
( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. ( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. ( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduz... Ver mais

No Brasil e no mundo existe um movimento conhecido como antivacinas que são pessoas que não concordam com a obrigatoriedade da aplicação de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns "antivacinas" alegam desconfiança quanto ao procedimento científico relacionado a produção e a eficácia das vacinas, já outros apresentam a ideologia, religião e convicções pessoais como argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no Brasil:

O ECA assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa:

O ECA assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa: