Questões sobre Políticas Públicas no ECA

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar

Gabriela está grávida e no final da gestação procurou pela Vara de Infância para entregar o bebê que estava esperando para adoção.
Logo após o parto, Gabriela manteve seu desejo de entrega da criança, mas ela se arrependeu dois dias depois do nascimento do filho, tendo procurado a equipe técnica para falar sobre o que estava pensando.
Segundo previsão contida no ECA, Gabriela:

Com relação ao fenômeno da violência intrafamiliar, analise as afirmativas a seguir.

I. A violência nas relações de casal é tão significativa que assume caráter endêmico.
II. A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, especialmente, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
III. Em 70% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são desconhecidos.

Está correto o que se afirma em: 

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do abuso sexual de crianças e contou para a mãe que, quando ela tinha 5 anos, um vizinho a molestava, chamando seus atos de “brincadeiras”, e pedia segredo.
Sobre os procedimentos e direitos previstos nesta Lei, pode-se apontar: