A legislação sobre práticas do abrigar e dos...

A o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar seja de competência exclusiva dos operadores da assistência social.  B deve haver a reavaliação da situação de toda criança ou adolescente acolhido no máximo a cada três meses. C a necessidade de extensão da permanência de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional deverá ser decidida pelo gestor do serviço de acolhimento. D sejam fixados os tempos máximos de 18 meses para o acolhimento institucional de crianças de até 12 anos e de 24 meses para adolescentes.  E as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.