Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 650020 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

A) a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

B) a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.

C) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.

D) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.

#Questão 650138 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:

A) a normatividade jurídica que irá incidir sobre determinada situação de fato que lhe é antecedente.

B) a ocorrência no mundo fenomênico de certo pressuposto fático, relevante para o direito, que vai postular ou possibilitar a edição do ato administrativo.

C) a explicitação dos fundamentos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo e sem a qual o ato é nulo.

D) o móvel ou intenção do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários.

#Questão 660478 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política Internacional/ Relação entre Países, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Assistente Social Judiciário

Leia as notícias.

As notícias I, II e III tratam, respectivamente,

A) do Chile, do Equador e da Bolívia.

B) do Equador, da Venezuela e do Paraguai.

C) da Bolívia, da Colômbia e do Uruguai.

D) da Venezuela, do Peru e da Colômbia.

E) do Uruguai, do Paraguai e do Peru.

#Questão 660487 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política Internacional/ Relação entre Países, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Essa possível suspensão ou expulsão deve-se

A) à aplicação da cláusula democrática, que determina alguma sanção nos casos de interrupção da ordem democrática, como estaria ocorrendo na Venezuela.

B) à realização de práticas irregulares de protecionismo e renúncia fiscal na Venezuela, contrariando as políticas de livre comércio do bloco.

C) à recusa da Venezuela em aceitar as propostas que visam à construção de uma moeda única para o bloco, o que atrasa o processo de integração.

D) aos obstáculos impostos pela Venezuela às negociações dos tratados de comércio com os EUA, destoando das decisões dos outros países do bloco.

E) à iminência de guerra civil por conta da profunda crise social que atinge a Venezuela, retirando o país da situação de paz interna exigida pelo bloco.

#Questão 660488 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política Internacional/ Relação entre Países, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Entre as reações da Coreia do Norte a essa ação norte- -americana, é correto identificar

A) a decisão de interromper o programa nuclear, o convite público a agentes de inspeção da ONU e a aproximação com os países vizinhos.

B) a ruptura com a moderada e conciliatória China, a ameaça de invasão da Coreia do Sul e a hostilização do Japão.

C) o seu desligamento da ONU, a expulsão dos diplomatas dos países ocidentais e a aliança com outros países comunistas.

D) o pedido de intermediação da China, o recurso à ONU para negociação e o aceno aos EUA com uma proposta de acordo.

E) a exibição pública do seu arsenal militar, a realização de novos testes de mísseis e a ameaça de um ataque nuclear preventivo.

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