Questões Concurso TJ/BA

#Questão 646409 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.

( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

A) V, V e V;

B) V, V e F;

C) V, F e F;

D) F, V e F;

E) F, V, e V.

#Questão 646768 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Alguns intelectuais estão chamando de judicialização dos conflitos sociais o fato de que os setores mais fragilizados da sociedade começam a apelar ao Poder Judiciário a fim de fazer valer os seus direitos sociais e de cidadania, dentre outros. Esse fenômeno revela que ao mesmo tempo em que a promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou direitos:

A) a renda mínima do trabalhador experimentou uma melhora significativa;

B) houve a negação dos direitos conquistados nas instâncias administrativas;

C) a ?questão social? virou objeto de enfrentamento sistemático do Estado;

D) o Estado ampliou o seu leque de proteção social a partir da contratação de profissionais;

E) o mundo do trabalho experimenta uma exponenciação em termos de postos de trabalho.

#Questão 646982 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário/Subescrivão

A constituição da república estabelece no Art. , XX , que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. om base em tal norma, diante de uma situação de iminente calamidade pública em cidade do interior do Estado, o Poder Público municipal usou do imóvel, dos equipamentos e dos serviços médicos de determinado hospital privado. Trata-se da modalidade de intervenção do Estado na propriedade da:

A) servidão administrativa;

B) requisição administrativa;

C) ocupação temporária;

D) limitação administrativa;

E) desapropriação intermediária.

#Questão 650792 - Contabilidade Pública, Créditos Orçamentários e Adicionais, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:

A) dispensa a indicação de fonte de recursos para abertura;

B) estava autorizado na Lei Orçamentária;

C) não poderá ser prorrogado;

D) pode ser aberto por decreto do Poder Executivo;

E) deve ser considerado no cálculo do excesso de arrecadação.

#Questão 8321 - Administração, Administração de Estoques, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

Sobre a guarda de estoques de recursos materiais, é correto afirmar:

A) O setor de estoques é específico e bem técnico.

B)

O almoxarifado é o local onde ficam armazenados os materiais.

C)

O almoxarifado é responsável pela aquisição dos materiais em estoque.

D)

O processo administrativo de recursos materiais é determinado pelo estoque.

E)

O responsável pela programação e pelo controle do processo produtivo é o setor de estoques.

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