Questões Concurso TJAL/AL

As concentrações de triglicerídios podem ser subestimadas na presença de doença hepática aguda e diabetes melito descompensada.

Considera-se fator de risco cardiovascular a história familiar de doença coronária em parente de primeiro grau do gênero masculino com cinquenta e cinco anos de idade ou menos, ou, ainda, do gênero feminino com sessenta e cinco anos idade ou menos.

A determinação da lipoproteína A está indicada para melhor estratificação do risco cardiovascular em pacientes inicialmente classificados como de baixo risco pelo ERF.

O ERF estima a probabilidade de ocorrerem diversos eventos cardiovasculares durante toda a vida, em indivíduos com diagnóstico prévio de aterosclerose clínica.

São critérios para o cálculo de risco pelo ERF: presença de diabetes, nível de triglicerídios e circunferência abdominal.

A colonografia por tomografia computadorizada tem alta sensibilidade e especificidade, inclusive para pólipos pequenos, o que possibilita seu uso como método de rotina para rastreamento e prevenção secundária do CCR.

O rastreamento para prevenção do CCR é recomendado em indivíduos somente a partir dos sessenta anos de idade.

Menos da metade dos casos de CCR derivam de pólipos adenomatosos; entretanto, estes têm evolução agressiva, tendo em vista que um pólipo menor que 1,0 cm evolui para lesão invasiva em cerca de três anos.

O tamanho do adenoma (maior ou igual a 1,0 cm) e a histologia vilosa são os maiores fatores de risco independentes, associados ao risco de displasia de alto grau.

A pesquisa de sangue oculto nas fezes pelo método do guaiaco possui alta sensibilidade e alto valor preditivo-positivo, em pacientes em seguimento após polipectomia.

O princípio da livre convicção motivada é utilizado pelo magistrado para decidir a lide; tratando-se de processo em que haja testemunha única, o magistrado deverá aplicar, subsidiariamente, outro princípio constante do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da prova tarifada.

Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Ocorre colusão quando autor e réu, juntos, praticam ato simulado.

O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei, deve ser intimado para atuar no processo, sob pena de nulidade deste, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificaram sua atuação.

O Ministério Público e o juiz serão civilmente responsáveis quando, no exercício de suas funções, responderem com dolo ou culpa.

Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.

A propositura de ação civil pública em face de pessoas públicas ou privadas é cabível somente nos casos em que a lesão a direitos difusos e coletivos decorra de ação por elas praticada.

Caso seja interposto recurso após o encerramento do expediente forense, o preparo recursal poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

No sistema recursal brasileiro, adota-se como regra o efeito devolutivo, admitindo-se, eventualmente, os efeitos suspensivos e os obstativos.

Configura exceção ao princípio da singularidade a interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário.

A Lei da Ação Civil Pública trata de forma detalhada da desistência da ação, visto que apresenta efeitos transindividuais.