Questões Concurso TJAL/AL

Pratica o delito de condescendência criminosa o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com o ambiente externo.

O delito de peculato consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, necessariamente públicos, de que tem a posse em razão do cargo.

Patrocinar indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o delito de advocacia administrativa.

O funcionário público que exige para si ou para outrem, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exação.

O funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza, pratica o delito de concussão.

imputabilidade.

tipicidade subjetiva.

ilicitude.

culpabilidade.

tipicidade objetiva.

Conforme previsão do Código Penal, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão que coincida com o momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar onde ocorreu o resultado.

Se determinada pessoa tiver sido vítima de homicídio no dia 1.º/8/2012, a contagem dos prazos penais, nesse caso, terá iniciado em 1.º/8/2012.

Segundo o princípio da legalidade, no ordenamento jurídico brasileiro determinada conduta só será considerada crime caso seja publicada lei posterior definindo-a como tal.

Exceto se já decididos por sentença transitada em julgado, a lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.

Entende-se por RCP de qualidade: frequência de até cem compressões por minuto, profundidade de compressão mínima de três centímetros e retorno parcial do tórax após cada compressão.

A avaliação da respiração — ver, ouvir e sentir — tem maior acurácia na detecção de ventilação adequada, possibilitando que se evitem intubações desnecessárias.

A recomendação referente à relação compressão-ventilação é de 30:2 para um único socorrista e de 15:2 para dois socorristas.

A sequência para atendimento recomendada para um socorrista que atue sozinho é que ele inicie as compressões torácicas antes da ventilação de resgate.

É imprescindível checar o pulso da vítima após o primeiro choque de desfibrilação, antes de se reiniciar a RCP.

uso de digitálico associado ao diurético de alça.

acompanhamento clínico a cada dois anos.

encaminhamento ao hemodinamicista para avaliação de valvuloplastia por cateter balão.

uso de betabloqueador associado ao diurético tiazídico.

encaminhamento ao cirurgião cardíaco para avaliação de correção da valvopatia.