Questões Concurso TCE/SP

#Questão 289311 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

A) não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

B) as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.

C) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

D) configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

E) não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

#Questão 289312 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

A) a facilitação de contrabando ou descaminho.

B) a condescendência criminosa.

C) o tráfico de influência.

D) a advocacia administrativa.

E) o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

#Questão 289313 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra

A) nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura.

B) nos dois últimos semestres do último ano do mandato ou legislatura.

C) nos três últimos trimestres do último ano do mandato ou legislatura.

D) nos dois últimos quadrimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.

E) nos dois últimos bimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.

#Questão 289314 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

A) elevar arbitrariamente os preços.

B) vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.

C) entregar uma mercadoria por outra.

D) alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

E) tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

#Questão 305108 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de

A) explosão.

B) incêndio.

C) extorsão.

D) aborto.

E) concussão.

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