Questões Concurso TCE/SP

#Questão 289301 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

A) coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.

B) partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.

C) é possível a coautoria nos crimes de mão própria.

D) é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.

E) é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.

#Questão 289302 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No estado de necessidade,

A) há necessariamente reação contra agressão.

B) o agente responderá apenas pelo excesso culposo.

C) deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.

D) a ameaça deve ser apenas a direito próprio.

E) inadmissível a modalidade putativa.

#Questão 289303 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

A) a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

B) o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.

C) a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

D) a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

E) a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

#Questão 289304 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

#Questão 289305 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

A) a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.

B) a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

C) é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.

D) é admissível a tentativa.

E) é dispensável a previsibilidade do resultado.

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