Questões Concurso TCE/SP

#Questão 289306 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

O perdão do ofendido

A) não é admissível fora do processo.

B) não aproveita aos demais querelados, se concedido.

C) é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.

D) não produz efeito, se o querelado o recusa.

E) prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.

#Questão 289307 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No crime de uso de documento falso,

A) a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

B) a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

C) há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

D) o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.

E) a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

#Questão 289308 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No crime de falsificação de documento público,

A) ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

B) a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.

C) o objeto material pode ser testamento particular.

D) a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.

E) não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.

#Questão 289309 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio

A) a falsificação de selo ou sinal público.

B) o falso reconhecimento de firma ou letra.

C) a certidão ou atestado ideologicamente falso.

D) a falsidade de atestado médico.

E) a fraude de lei sobre estrangeiro.

#Questão 289310 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de

A) corrupção passiva consumada.

B) tentativa de concussão.

C) tentativa de corrupção passiva.

D) concussão consumada.

E) excesso de exação consumado.

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