Questões Concurso TCE/CE

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Listagem de Questões Concurso TCE/CE

#Questão 238842 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria Governamental

Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3o Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip − Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é

#Questão 244631 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria Governamental

Em decorrência do processo de mudança para uma administração pública gerencial e da obtenção de padrões elevados de desempenho e de excelência na gestão de serviços públicos, um dos princípios que constitucionalmente deve nortear a atuação da administração pública é o da

#Questão 275731 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

#Questão 281001 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

Em matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza a

#Questão 282266 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

Será inconstitucional a medida provisória que

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