Questões Concurso TCE/AP

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Listagem de Questões Concurso TCE/AP

#Questão 292556 - Direito Penal, Outras Falsidades, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Quem

#Questão 297531 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz

#Questão 291926 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

A respeito da tentativa, considere:

I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.

II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.

III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.

IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.

V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.

Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

#Questão 321164 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

A imunidade tributária

#Questão 321166 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

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