Questões sobre Outras Falsidades

#Questão 746732 - Direito Penal, Outras Falsidades, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

#Questão 817028 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

A) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.

B) Ambos praticaram crime de falsa identidade.

C) João praticou crime de estelionato.

D) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.

E) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

#Questão 643917 - Direito Penal, Outras Falsidades, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

A) nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.

B) quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.

C) quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.

D) o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.

E) o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

#Questão 643919 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

A) O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.

B) Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.

C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.

D) O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

#Questão 643920 - Direito Penal, Outras Falsidades, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

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