A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobre...

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
    A) atípica.
    B) crime de falsa identidade.
    C) crime de falsidade ideológica.
    D) crime de falsificação de documento público.
    E) crime de falsificação de documento particular.
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Questões extras

Das alternativas abaixo, qual NÃO constitui competência do assistente social prevista na Lei 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão?

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O banco de dados composto de arquivos organizados em forma de tabelas inter-relacionadas entre si é chamado de

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Questão de Direito do Trabalho

Considerando os institutos inerentes ao direito material e processual do trabalho, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento de relação de emprego entre trabalhador e administração pública depende de prévia realização de concurso público. A ausência de concurso público implica a nulidade do contrato de trabalho, sendo, porém, segundo a jurisprudência do TST, devido ao trabalhador apenas o pagamento da contraprestação pactuada relativo ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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