Questões Concurso TCE/AP

receita originária.

transferência de capital.

operação de crédito.

transferência corrente.

movimento de caixa.

não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.

o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.

só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.

são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.

a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.

É possível a participação em crime comissivo puro.

As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.

Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.

a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.

o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.

o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.

a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.