Questões Concurso Senado Federal (SF)

Em face das regras constantes da Lei n.^o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

Julgue os itens abaixo.

Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

O estrangeiro residente no Brasil não pode, em nenhuma hipótese, arrendar imóvel rural.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.

A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Os critérios de seleção, contratação, bem como a definição da remuneração dos integrantes das equipes de saúde bucal dos municípios devem ser estabelecidos pelas prefeituras.