Questões Concurso Senado Federal (SF)

A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O Ministério da Saúde estipula que o cadastramento das equipes de saúde bucal dos municípios no sistema de informações da atenção básica é requisito para o pagamento de incentivos de saúde bucal. O único profissional que deve-se cadastrar é o cirurgião-dentista. Outros membros das equipes, tais como os atendentes de consultório dentário e os técnicos em higiene dental, não precisam de cadastramento.

A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A habilitação de um município para os incentivos de saúde bucal deve ser submetida à secretaria estadual de saúde (Coordenação de Saúde Bucal) para ser encaminhada à CIB, que deverá apreciá-la e aprová-la quando procedente.

Um dos indicadores de saúde oral é o chamado índice CPO, que se baseia na contagem de dentes cariados, perdidos e restaurados (obturados). No Brasil, um levantamento realizado em 1986, revelou que as crianças com doze anos de idade tinham em média de seis a sete dentes nessa situação. Graças a medidas preventivas promovidas pelo Ministério da Saúde, como a fluoretação da água de consumo, o levantamento realizado em 1996 revelou uma queda das médias em relação ao levantamento de l986. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma prefeitura tem sistema de abastecimento de água, mas não tem estação de tratamento. Se a administração municipal está planejando ampliar o sistema de abastecimento, mas não contempla a instalação de uma estação de tratamento, a prefeitura não está obrigada a incluir planos relativos à fluoretação da água, de acordo com a legislação vigente.

Julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República, dispensada a consulta ao Conselho de Defesa Nacional, a celebração da paz, mediante autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Julgue os itens a seguir.

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.