Questões Concurso Senado Federal

#Questão 1035533 - Medicina, Pneumologia, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Saúde

Em relação ao controle da tuberculose no Brasil, é correto afirmar que

A) a prova tuberculínica positiva confirma o diagnóstico de tuberculose ativa no adulto.

B) todo paciente com diagnóstico de tuberculose deve ser testado para infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).

C) a infecção pelo Mycobacterium tuberculosis confere imunidade permanente.

D) a técnica mais utilizada em nosso meio para o diagnóstico da tuberculose é o teste rápido molecular para tuberculose (TRM-TB).

E) para fins de busca ativa para detecção de casos de tuberculose, considera-se sintomático respiratório um indivíduo que apresente tosse por pelo menos uma semana.

#Questão 982072 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas

A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, dentre outras medidas.
No processo decisório, as agências reguladoras devem levar em conta que

A) seu controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

B) em seu plano de gestão devem constar metas de desempenho administrativo e operacional e metas de fiscalização a serem atingidas durante sua vigência, compatível com as determinações do órgão de controle.

C) recomenda-se a avaliação de resultado regulatório (ARR) quando da adoção e das propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos.

D) devem ser objeto de consulta pública, previamente à tomada de decisão pelo conselho diretor, as propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços.

E) as matérias submetidas a sua decisão devem ser apreciadas nos prazos fixados na legislação e, em caso de omissão, o conselho diretor estará sujeito à crime de responsabilidade.

#Questão 982115 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Minas e Energia

A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) I, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 982145 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

O Comandante do Exército determinou que o Centro de Inteligência do Exército produzisse planos para a segurança do Presidente da República durante Conferência das Nações Unidas a ser realizada no País e delegou competência para que o Chefe desse Centro classificasse tais documentos como secretos, sob justificativa de envolverem grave risco à segurança do Estado diante da possibilidade de atentado à vida do Chefe do Executivo. Destarte, verifica-se que o grau de sigilo

A) está correto e exige delegação de competência para classificação.

B) está correto, mas não admite delegação de competência para classificação.

C) deveria ser reservado, exigindo delegação de competência para classificação.

D) deveria ser reservado e dispensa delegação de competência para a classificação.

E) deveria ser ultrassecreto, inadmitindo delegação de competência para a classificação.

#Questão 1035534 - Medicina, Doenças Infecto-Parasitárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Saúde

As opções a seguir apresentam sinais de alarme para dengue grave, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Febre alta de início abrupto.

B) Aumento progressivo do hematócrito.

C) Vômitos persistentes.

D) Hipotensão postural.

E) Derrame pleural.

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