Questões Concurso Senado Federal

#Questão 982196 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Carlos, técnico legislativo ? policial legislativo do Senado Federal, no exercício da função, ao realizar revista pessoal no cidadão Antônio, inobservou as normas e os protocolos de regência, aplicando, de forma culposa, excesso de força, que causou luxação no ombro do administrado.
Inconformado, Antônio buscou assistência jurídica na Defensoria Pública da União, ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais e obteve êxito integral na demanda.
No caso em tela, Carlos

A) não está sujeito à ação regressiva, porque o ato foi praticado no exercício da função, devendo o poder público arcar integralmente com o ônus.

B) não está sujeito à ação regressiva, porque o ato não foi praticado de forma dolosa, mas responde o servidor na esfera disciplinar.

C) está sujeito à ação regressiva, diante de sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de que agiu de forma culposa.

D) está sujeito à ação regressiva, diante de sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de que agiu de forma culposa.

E) não está sujeito à ação regressiva, pois houve a ruptura do nexo causal, na medida em que o ato foi praticado no exercício das funções.

#Questão 1035544 - Medicina, Distúrbios Nutricionais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Saúde

O rastreamento do diabete melito tipo 2 em indivíduos assintomáticos está indicado em todos os adultos que isoladamente tenham

A) sobrepeso

B) idade igual ou maior que 45 anos.

C) familiar em primeiro grau com diabete melito.

D) hipertensão arterial sistêmica.

E) síndrome dos ovários policísticos nas mulheres.

#Questão 1045113 - Nutrição, Nutrição e Dietética nos Ciclos de Vida, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Saúde

#Questão 982197 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota.
No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida

A) pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de sua natureza.

B) pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de seu valor.

C) deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade convite.

D) pode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa permissão legal.

E) deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade pregão.

#Questão 982198 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Em tema de controle da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal dos novos servidores do cargo efetivo de Técnico Legislativo ? Policial Legislativo do Senado Federal que, em breve, serão nomeados, compete

A) à Controladoria-Geral da União, a qual também exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

B) ao Tribunal de Contas da União, o qual, contudo, não exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

C) à Câmara dos Deputados, a qual também exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

D) à Controladoria-Geral da União, a qual, contudo, não exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

E) ao Tribunal de Contas da União, o qual também exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

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