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Questões Concurso Senado Federal

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Listagem de Questões Concurso Senado Federal

#Questão 1026400 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Acerca da destinação dos recursos arrecadados em sorteios do concurso de prognósticos, modalidades lotéricas, assinale a afirmativa correta.

A) Na hipótese da Loteria denominada Timemania, caso não haja resgate do prêmio pelos ganhadores do concurso no prazo de noventa dias contados da data da realização do sorteio, prescreverá o direito ao resgate do valor do prêmio.

B) Os valores dos prêmios relativos das modalidades lotéricas: federal; de prognósticos numéricos; de prognóstico específico (Timemania); e de prognósticos esportivos, não resgatados no prazo de 90 dias contados da realização do concurso serão destinados ao concurso seguinte.

C) A destinação de recursos de loterias para o desporto se dá exclusivamente na hipótese de modalidades lotéricas de concurso de prognóstico específico (Timemania) e de prognóstico esportivo.

D) O produto de arrecadação da loteria federal para o desporto destinar-se-á em percentuais iguais para o Comitê Olímpico Brasileiro e para o Comitê Palalímpico Brasileiro.

E) A arrecadação das loterias com destinação para o desporto serão exclusivamente repassadas para o Comitê Olímpico Brasileiro, para o Comitê Palalímpico Brasileiro, e diretamente para os clubes da modalidade desportiva futebol.

#Questão 1026403 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Considerando questões relacionadas a todo o sistema relacionado aos jogos olímpicos, assinale a afirmativa correta.

A) A Carta Olímpica é o documento que regulamenta cada edição das Olimpíadas.

B) Apenas os anéis olímpicos constituem símbolos olímpicos.

C) Olimpismo é a denominação da filosofia olímpica de vida, que tem no esporte a representação da promoção da paz, da união, do respeito às regras e adversários, com objetivo de afastar discriminação, assegurar a prática desportiva como direito de todos. Tem como ideais a educação, integração cultural e a busca da excelência pelo esporte. Constituem princípios do olimpismo a amizade, a compreensão mútua, a igualdade, a solidariedade e o fair play.

D) Os Jogos Olímpicos, assim como a Copa do Mundo FIFA de Futebol, são competições entre países, contudo diferem porque há possibilidade de competirem atletas em modalidades individuais e por equipes.

E) Ciclo olímpico constitui o período de duração dos jogos olímpicos.

#Questão 1026407 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

A) O desporto de rendimento pressupõe exclusivamente a prática e organização de modo profissional, caracterizando-se pela existência de remuneração prevista em contrato especial de trabalho desportivo.

B) Dentre as categorias de Bolsa Atleta não se contempla a categoria estudantil, pois a manifestação do desporto educacional não pressupõe competitividade.

C) O desporto de formação tem como objetivo, não só promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, mas também competitivos ou de alta competição.

D) Em se tratando de desporto não profissional, o atleta poderá perceber bolsa atleta sem a necessidade de vinculação a uma entidade de prática desportiva.

E) A legislação prevê a concessão do bolsa atleta para modalidades não olímpicas, independente de análise a ser realizada pelo CNE – Conselho Nacional do Esporte.

#Questão 1027054 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas

Considerando a Resolução nº 48, de 2007, não é vedado à União

A) o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos.

B) a assunção direta de compromisso ou confissão de dívida, com fornecedor de bens, mediante emissão de títulos de crédito, não se aplicando a empresas estatais dependentes.

C) a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

D) a concessão de qualquer benefício tributário, não autorizado na forma de lei específica que regule exclusivamente as matérias retroenumeradas ou o correspondente tributo.

E) a concessão de garantias pela União, desde que aprovadas pelo Senado Federal e que seu total não exceda a 60% da sua receita corrente líquida.

#Questão 981535 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

Mário, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física por conta de acidente doméstico ocorrido durante suas férias.
Observadas as formalidades do estatuto jurídico funcional de regência, de acordo com a Constituição da República, em razão do ocorrido, Mário poderá exercer cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mediante

A) o aproveitamento, com a remuneração do cargo de destino.

B) a reintegração, mantida a remuneração do cargo de origem.

C) a recondução, com a remuneração do cargo de destino.

D) a reversão, com a remuneração do cargo de destino.

E) a readaptação, mantida a remuneração do cargo de origem.

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