Questões Concurso SEJUS/RO

#Questão 508974 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 508976 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

O edital é o instrumento que prevê as condições para a investidura no cargo ou emprego público. Quanto ao edital de convocação, é correto afirmar que:

A) o prazo de validade do concurso público será prorrogado até que todas as vagas sejam preenchidas, independente de prazo.

B) na existência de edital para provimento de cargo ou emprego público vigente, a realização de novo concurso, terá como fator de desempate, a nota da prova objetiva de conhecimentos.

C) o prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, serão convocados com prioridade sobre novos concursados.

E) o edital de convocação poderá ser alterado a qualquer tempo, inclusive após a realização da prova ou da comprovação dos títulos, desde que haja interesse público.

#Questão 534490 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 540328 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 534488 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Anova Lei de Drogas n° 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas políticas com relação ao usuário dependente, assim como preconizou um endurecimento das penas em relação ao tráfico ilícito de drogas. Considerando que um usuário com 20 anos seja flagrado trazendo consigo, para uso próprio, pequena quantidade de droga, segundo o Art. 28 da referida Lei, este poderá ser submetido à pena de:

A) reclusão de 02 meses aumano.

B) prisão simples, de três meses a um ano e multa.

C) detenção, de três meses a dois anos e multa.

D) prisão simples, de seis meses a um, dois anos.

E) prestação de serviços à comunidade.

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