Questões Concurso SEJUS/RO

Aos servidores cujo exercício da atividade exija a prestação de trabalho noturno, conforme regulamento próprio, será concedido adicional noturno. O percentual para pagamento do adicional, será calculado na seguinte proporção:

É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantagens que poderão ser pagas pela administração, de acordo com o previsto em lei. Quanto às vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é correto afirmar que:

É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a disponibilidade dos servidores eleitos para dirigentes sindicais. Considera-se base sindical:

É garantida às servidoras públicas estaduais da administração direta e indireta, a licença maternidade, de acordo com o previsto na Constituição Estadual, nos seguintes termos:

Nos termos da Constituição Estadual de Rondônia, ao servidor público estável, é garantida a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, na seguinte hipótese: