É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantag...

Questão Q540326

2010 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO) - Agente Penitenciário - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2010 • Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO)

É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantagens que poderão ser pagas pela administração, de acordo com o previsto em lei. Quanto às vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é correto afirmar que:

A as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. B as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento. C as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento, desde que decorrentes de processo judicial. D as vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público serão computadas para fins de concessão de outros acréscimos, sob o mesmo título ou fundamento. E toda e qualquer vantagem a ser recebida pelo servidor, terá natureza indenizatória e será incorporada ao vencimento.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantag...

Comentários

Compartilhar Questão