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#Questão 640830 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

#Questão 640832 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

#Questão 624440 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte., IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir.

A sequência está correta em

#Questão 624441 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte., IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

A linha do tempo a seguir ilustra o resumo de uma das formas de provimento de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade

 De acordo com a sistemática legal prevista, os atos 1 e 2 podem ser substituídos correta e respectivamente pelos seguintes termos:

#Questão 624442 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte., IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com estas relacionadas. A fase do processo que é formalizada em termo lavrado pela comissão processante, após a publicação do ato que a constituiu, denomina-se:

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