Questões Concurso SEJUC/RN

#Questão 629591 - Informática Básica / Microinformática, Excel, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

#Questão 633486 - Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

#Questão 624416 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 566/2016, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) Ambas as previsões legais disciplinam que a reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

B) Ambos os Estatutos informam que, no caso de recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro.

C) Ambos os diplomas informam que, no caso de reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D) Enquanto o Estatuto dos Servidores informa que não pode reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, o Estatuto dos Agentes Penitenciários determina que isso não pode ocorrer se o aposentado já tiver completado sessenta e cinco anos.

#Questão 624417 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 566/2016, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

A Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a respeito dos diversos aspectos que envolvem o cargo, tais como competência, princípios básicos, regime jurídico, entre outros. A respeito dos termos de tal Estatuto, considere a afirmativa a seguir:

O Sistema Penitenciário Estadual integra o ______________________ auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado e reger-se-á segundo princípios institucionais tais como a hierarquia funcional e _________________, bem como o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) Sistema de Execução Penal / disciplina

B) Sistema de Execução Penal / autonomia

C) Sistema de Justiça e Cidadania / rigidez

D) Sistema de Justiça e Cidadania / reintegração

#Questão 624438 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte., IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Com relação aos direitos e vantagens do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A remuneração não pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, mediante requerimento dirigido à autoridade competente. ( ) As vantagens pecuniárias não são computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

( ) Nenhum servidor pode receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores remuneratórios percebidos, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Secretários de Estado, Deputados Estaduais e Desembargadores do Tribunal de Justiça.

A sequência está correta em

A) F, V, V, F.

B) F, F, V, V.

C) V, F, V, F.

D) F, V, V, V.

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