Questão Q624416
2017 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN)
Prova: Concurso Secretaria de Estado e Justi?a - RN (SEJUC/RN) 2017 - Agente Penintenci?rio - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2017 Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN) 2017

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legi...

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

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