Questões Concurso Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN)

“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.” A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
  • A. Paulo é denominado empregado público.
  • B. João pode ser enquadrado como agente político.
  • C. Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
  • D. José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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De acordo com as normas da linguagem padrão, assinale a afirmativa correta.
  • A. Em substituição a “se lhe dera de presente” é facultativo o emprego de “se lhes deram de presente”.
  • B. Com as devidas adequações, a substituição de “quem manda livros aos presidiários” por “quem lhes manda livros” estaria correta.
  • C. Em “[...] quem segura sem temor uma lagartixa e lhe faz [...]”, a substituição de “lagartixa” por “lagartixas” provoca a alteração para o plural da forma verbal “faz”.
  • D. A substituição das ocorrências de “quem” por “aquele que” exigiria o uso do acento grave indicativo de crase em função da regência verbal, resultando em “àquele que”.
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Considere as seguintes afirmativas sobre teclas de atalho no Sistema Operacional Microsoft Windows 10 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil).

I. F6 é utilizado para renomear o item selecionado.

II. Ctrl+Esc é utilizado para abrir o gerenciador de tarefas.

III. Alt+Enter é utilizado para exibir as propriedades do item selecionado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

  • A. I.
  • B. II.
  • C. III.
  • D. II e III.
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Acerca das penas disciplinares aplicáveis ao agente penitenciário, segundo seu Estatuto, associe adequadamente.

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  • A. 2, 2, 3, 1.
  • B. 2, 1, 3, 2.
  • C. 3, 2, 1, 1.
  • D. 3, 1, 2, 1.
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NÃO é vedado ao agente penitenciário:
  • A. Cobrar carceragem, custas e emolumentos.
  • B. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  • C. Atuar como procurador junto a repartições públicas quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge.
  • D. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
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Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
  • A. não será preso senão por ordem judicial.
  • B. receberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.
  • C. cumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.
  • D. deverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.
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Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.

I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.

II. Todo preso deve ter o direito de atender às necessidades de sua vida religiosa, participando de celebrações realizadas nas unidades prisionais e mantendo consigo livros de prática e de ensino de sua confissão.

III. Se um preso trouxer quaisquer drogas ou medicamentos, o médico ou outro profissional da saúde farão imediata apreensão e incineração do material apreendido.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

  • A. I.
  • B. III.
  • C. I e II.
  • D. I e III.
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NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:
  • A. Latrocínio.
  • B. Corrupção ativa.
  • C. Estupro de vulnerável.
  • D. Epidemia com resultado morte.
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“A remoção é o deslocamento do agente penitenciário para outro setor ou unidade de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nas formas previstas em lei. Em uma das hipóteses possíveis, por exemplo, a remoção ocorrerá sem ônus para a administração pública e dependerá de requerimento das partes interessadas, com a anuência das autoridades superiores previstas na legislação pertinente.” A hipótese de ocorrência de remoção descrita no excerto anterior é denominada:
  • A. Remoção a pedido.
  • B. Remoção ex officio.
  • C. Remoção por permuta.
  • D. Remoção por motivo de saúde.
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Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.

II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.

III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A. I, II e III.
  • B. I, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e III, apenas.
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