Questões Concurso SEJUC/RN

Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal:

Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

Estão corretas as afirmativas

Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.