A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece...

Questão Q640832

2017 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN)

Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão

Prova: Concurso Secretaria de Estado e Justi?a - RN (SEJUC/RN) 2017 - Agente Penintenci?rio - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2017 • Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN) 2017

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

A é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público. B as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria. C os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades. D o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

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