A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece...

#Questão 640832 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

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