Questão Q1128106
2025 SELECON Prefeitura de Sinop - MT
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº...

A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):

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