Questões sobre Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1o da Declaração Universal dos Direitos Humanos

  • A. traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural.
  • B. reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência.
  • C. revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade.
  • D. incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade.
  • E. demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.
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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
  • A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada no ano de 1225, no contexto da Revolução Francesa.
  • B. Hodiernamente, prevalece o entendimento de que os dispositivos consagrados na Declaração são juridicamente vinculantes, uma vez que, diante do prestígio adquirido por tal documento, suas normas passaram a ser consideradas princípios gerais do Direito Internacional.
  • C. A Declaração consubstancia-se em um tratado internacional formalizado entre todos os países do globo terrestre, com caráter de recomendação e juridicamente não vinculante.
  • D. As normas da Declaração estabelecem um parâmetro máximo e exaustivo de proteção da dignidade da pessoa humana a ser observado por todos os povos.
  • E. A Declaração não faz referência aos direitos políticos, em virtude da soberania de cada País em escolher seu próprio regime político.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:

I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.

IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.

V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Assinale a alternativa correta:

  • A. I, II, V apenas
  • B. II, III, IV, apenas
  • C. II, IV apenas
  • D. III apenas
  • E. I, II, III apenas
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Abaixo 2 (duas) características dos Direitos Humanos Fundamentais, identifique-as em sua sequência correta:

I. Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.

II. Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

  • A. Historicidade, Inalienabilidade
  • B. Universalidade, Imprescritibilidade
  • C. Historicidade, Inexauribilidade
  • D. Historicidade, Vedação ao Retrocesso
  • E. Essencialidade, Efetividade
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Tendo como base a Declaração de Direitos Humanos, diante das seguintes situações, podemos afirmar que se encontra de acordo com a referida Declaração:
  • A. Manuel é português e foi extraditado pelo Brasil para Portugal, após cumprir a pena que lhe foi imposta em Portugal, o referido país não o deixou abandonar o país, por ser nacional;
  • B. Ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade;
  • C. Caio, perseguido politicamente, não pode deixar seu país, pois de acordo com o direito interno não é possível qualquer nacional solicitar asilo em outro pais;
  • D. É possível, em respeito às tradições, que os futuros esposos sejam prometidos, e que ambos devem se sujeitar ao casamento. Entretanto, nenhum poderá ser obrigado a permanecer casado;
  • E. Marcos resolveu vir para o Brasil, e seu país de origem, o privou de sua nacionalidade. Segundo a Declaração de Direitos do Homem, não há problema algum Marcos permanecer apátrida.
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Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos é incorreto dizer que:
  • A. todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
  • B. todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
  • C. todo homem tem direito a uma nacionalidade.
  • D. todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
  • E. Todo ser humano, ressalvados os casos legais, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
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O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem a obrigação de
  • A. distribuir, gratuita e universalmente, alimentação balanceada à toda a população.
  • B. estimular o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção, garantindo o direito de todos à alimentação.
  • C. apoiar programas de alimentação com base na distribuição de ração humana balanceada.
  • D. respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população.
  • E. financiar os conglomerados transnacionais para zelarem pela soberania alimentar.
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Assim, a todos os cidadãos, deve ser garantido:

I. Direito de um tratamento diferenciado, perante os tribunais ou outro órgão que administre justiça; direito à segurança ou à proteção do Estado, contra violência ou lesão corporal cometida, seja por funcionários de Governo, seja por qualquer indivíduo, grupo ou instituição.

II. Direito de participar das eleições - votar e ser votado - de acordo com o sistema de sufrágio universal e igual direito de tomar parte no Governo, assim como na direção de dois assuntos públicos, em qualquer grau, e o direito de acesso, em igualdade de condições, às funções públicas.

III. Direito de circular parcialmente e de escolher residência dentro das fronteiras do Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e de retornar a seu país.

IV. Direito a uma nacionalidade; direito de casar-se e escolher o cônjuge; direito tanto individual como coletivo à propriedade.

V. Direito ao trabalho, à escolha do trabalho, a condições equivalentes e satisfatórias de trabalho, à proteção contra o desemprego, a um salário igual para um trabalho igual e a uma remuneração equitativa e satisfatória.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

  • A. I, IV e V.
  • B. II e III.
  • C. II, III e IV.
  • D. II, IV e V.
  • E. III e V.
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Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,
  • A. a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.
  • B. não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.
  • C. todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.
  • D. ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
  • E. as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.
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Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
  • A. o trabalhador deve filiar-se à associação representativa de sua categoria profissional.
  • B. a vontade do povo será expressa em eleições periódicas e legítimas, por voto censitário, secreto ou aberto, ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
  • C. todo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso à instrução superior terá por critério o mérito.
  • D. qualquer ser humano tem o direito de deixar seu país, desde que quite com suas obrigações legais e políticas perante o Estado.
  • E. o livre e pleno consentimento dos nubentes menores de 18 (dezoito) anos para o casamento pode ser substituído pela autorização de seus pais.
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