A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos,...

#Questão 817691 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada no ano de 1225, no contexto da Revolução Francesa.

B) Hodiernamente, prevalece o entendimento de que os dispositivos consagrados na Declaração são juridicamente vinculantes, uma vez que, diante do prestígio adquirido por tal documento, suas normas passaram a ser consideradas princípios gerais do Direito Internacional.

C) A Declaração consubstancia-se em um tratado internacional formalizado entre todos os países do globo terrestre, com caráter de recomendação e juridicamente não vinculante.

D) As normas da Declaração estabelecem um parâmetro máximo e exaustivo de proteção da dignidade da pessoa humana a ser observado por todos os povos.

E) A Declaração não faz referência aos direitos políticos, em virtude da soberania de cada País em escolher seu próprio regime político.

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