A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um d

#Questão 914339 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um dos seus objetivos o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis sendo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Considerando o texto aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n° 217-A, III), em 10 de dezembro de 1948, é correto afirmar que:

A) as férias remuneradas e periódicas não fazem parte do direito ao repouso e ao lazer;

B) poderá haver casamento válido sem o consentimento livre dos nubentes, desde que previsto em norma legal;

C) caberá ao Estado a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos;

D) todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei;

E) todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

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