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Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Declara...

#Questão 829171 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A) A declaração, no momento em que cristaliza o direito à vida, dispõe expressamente também sobre a pena de morte.

B) No que concerne ao direito de propriedade, a declaração não faz nenhuma referência à propriedade coletiva.

C) Referente aos direitos sociais, a declaração os consagra como direitos de terceira dimensão.

D) Estabelece o Tribunal Penal Internacional como órgão aplicador de suas normas e também como competente para julgar àqueles que a violarem.

E) O indivíduo tem direito a uma nacionalidade e a não ser arbitrariamente privado dela, nem do direito de mudar de nacionalidade.

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