Questões de Direitos Humanos da IDECAN

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Listagem de Questões de Direitos Humanos da IDECAN

#Questão 997709 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

#Questão 640794 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.

I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.

II. Todo preso deve ter o direito de atender às necessidades de sua vida religiosa, participando de celebrações realizadas nas unidades prisionais e mantendo consigo livros de prática e de ensino de sua confissão.

III. Se um preso trouxer quaisquer drogas ou medicamentos, o médico ou outro profissional da saúde farão imediata apreensão e incineração do material apreendido.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

#Questão 640795 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.

II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.

III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

#Questão 640796 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

São Regras de Mandela, EXCETO:

#Questão 640797 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

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