Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta...

#Questão 640797 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

A) Antecedem aquelas previstas no Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores que ocorreu em 1955.

B) Consideram a preocupação, de longa data, do Mercosul pela humanização da justiça criminal e da proteção dos direitos humanos.

C) Determinam que, a despeito das variedades das condições jurídicas, sociais, econômicas e geográficas no mundo, todas as regras devem ser sempre aplicadas em todos os lugares.

D) Reconhecem que um sistema de justiça criminal efetivo, justo, responsável e humano é baseado no compromisso de salvaguardar a proteção dos direitos humanos na administração da justiça.

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